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Perda do direito à Defensoria pública em processo pré-existente
mar
26
2017
Bom dia. Se eu colocar minha mãe como dependente no IRPF (de fato eu que pago as contas porque ela não tem renda – só aposentadoria de 01 salário), ela perde o direito à Defensoria Pública em processo que iniciou há 20 anos caso seja verificado que sendo dependente a “renda familiar” agora é maior do que o permitido para gratuidade de justiça? O processo está em fase de finalização. Agradeço desde já!
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