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Pensão por morte e divisão de bens
abr
11
2014
meu ex companheiro faleceu,desse relacionamento tivemos uma filha,hoje com dez anos de idade.a casa dele foi construida enquanto estavamos casados,mais o terreno é no nome do pai dele.quero saber como faço para poder desmembrar a casa pro nome dela.ele alega que o iptu esta atrasado e por esse motivo não quer passar a casa pro nome dela e sim fazer um documento de compra e vendar e autenticar no cartório,sera que esta certo??
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensão por morte e divisão de bens, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Não, não está certo. Se não vai haver troca de dinheiro pela casa não é uma compra e venda, se você fizer isso estará participando de uma simulação, pois o negócio real seria uma doação, que tem imposto diferente e em alíquota maior que a transferência de imóvel intervivos. No caso o avô deve fazer uma doação para a neta, se ele não aceitar essa solução, você e sua filha só teriam direito ao imóvel se provar que a parte construída por seu marido vale mais do que o terreno. Isso é um processo demorado e muito custoso.