Pensao atrasada há anos consigo recorrer

set

6

2019

Estou querendo fazer minha faculdade e ainda não tenho dinheiro porém tenho uma chance de consegui-lo

Tenho 17 anos e falta um mês para eu fazer 18, meu pai biológico não paga pensão desde os 12 anos mesmo com processo em aberto, posso recorrer agora e receber pelo tempo que ele não me pagou?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, depende do tipo de processo, se for pensão de alimentos, e ocorreu sentença, deveria ter ocorrido o pagamento, caso não tenha tido sentença, teria que aguarda para pode cobrar, salvo se foi estipulado um valor como alimentos provisórios. O não pagamento implicaria pensão de alimentos, nesse caso a prisão civil será para os três últimos meses, mas no caso de um prazo maior, pode ocorrer a penhora de bens, se existirem, mas não é cabível a prisão civil, e não poderá ocorrer a troca durante o processo.

Em resumo, se não houve sentença arbitrando uma sentença e nem alimentos provisórios, terá de aguardar, por isso deve-se avaliar que tipo de processo é esse em andamento.

Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar na nesse processo, se em Pernambuco, se for o caso, podem entrar em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [987 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensao atrasada há anos consigo recorrer, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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