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Pensao alimenticia,meu filho tem direito ao decimo terceiro do pai
dez
13
2011
Gostaria de saber se o meu filho tem direito em receber do pai dele parte do decimo terceiro???pq o pai do meu filho diz que o meu filho nao tem direito,me ajude preciso saber pra lutar pelo direito do meu filho.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensao alimenticia,meu filho tem direito ao decimo terceiro do pai, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A pensão alimenticia é um valor pré-determinado que se paga a um dependente.
Quando da determinação deste valor decreta-se um concenso: Valor calculado em cima do salário mínimo vigente, percentual calculando em cima do salário do pagante, percentual calculando em cima da receita do pagante, etc… Se neste acordo feito na presença do Juiz estiver estipulado que o valor é em cima do salário, sim deve ser pago…
Decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que pais e ex-maridos paguem 13º e adicional de férias a seus filhos e ex-mulheres.