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Pensão alimenticia de pai recluso sem direito a auxilio reclusão
ago
29
2011
tem como de aguma forma o pai recluso pagar pensão,já tentei auxilio reclusão mas o inss informou que ele nao tem pis tem algo judicialmente que eu possa fazer?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensão alimenticia de pai recluso sem direito a auxilio reclusão, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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O instituto da pensão alimentícia no Direito Civil surgiu para equilibrar as relações sociais entre pessoas de mesmo parentesco.
Portanto o Magistrado analisa a situação econômica do Réu Vs. a real necessidade do Autor em tal demanda judicial. Uma vez que não há como obter rendimento de auxílio reclusão, terá que provar, judicialmente, que existe a necessidade do filho e que o recluso possui ganhos indiretos, ainda que preso. Ex: Rendimento de alugueis, empréstimos, contratos de arrendamento, etc. Caso contrário, ainda que haja necessidade, é completamente consolidado entendimento que um recluso não tem como perceber rendimentos com fruto que atividade laboral, (em tese – pela fragilidade do sistema carcerário Brasileiro).