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Pensão alimentícia, como devo proceder?
abr
26
2017
Boa tarde me chamo Nelito Junior,sou de Cuiabá, Mato grosso, tenho 17 anos.
Gostaria de saber como faço para solicitar pensões atrasadas referente a quase 12 meses que meu pai não paga. Sendo que o mesmo possui uma mercearia e ter funcionários contratados. Tendo em vista que eu estou estudando ainda.
Estou somente exigindo meus direitos que estão respaldado por leis.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensão alimentícia, como devo proceder?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se a pensão que seu pai paga foi definida por um juiz, ou seja, existiu um processo judicial que o mandou pagar pensão, basta sua mãe procurar a Defensoria Pública de sua cidade ou um advogado e entrar com um processo de execução de pensão alimentícia.
Nessa hipótese, vocês podem, inclusive, pedir a prisão dele por conta do atraso no pagamento.
Agora, se não houve processo e esse valor era pago por acordo entre sua mãe e ele, vocês terão que entrar com um processo de pensão alimentícia pedindo que o juiz fixe o valor da pensão.
Nesse caso, não há que se falar em pensão atrasada, já que, pela lei, ele ainda não tinha sido obrigado ao pagamento.
Em ambos os casos, você e sua mãe devem procurar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.