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Partilha de Bens Separação União Estável
jul
27
2017
Quais as etapas usuais aplicadas por juízes para fazer a solvência de um imóvel(casa) de um casal que está em separação (união estável) para partilha, com 02 filhos menores?
Em se tratando de um imóvel com toda documentação e regularização legal é mais fácil, mas nesta questão, a residência foi construída sobre terreno não escriturado(inventariando sem data prevista) e que por consequência a casa não possue escrtitura/registro no cartório de imóveis.
O terreno foi adquirido por contrato de compra e venda.
A casa possui: Habite-se.
Agradeço responderem.
Att
Obrigado pelo pronto retorno Dr. Felipe Alvarez.
Apenas mais um complemento da pergunta:
Quais as etapas que se utiliza para a regularização e seus custos estimados? (casa 230m2) valor estimado na região de 500mil.
Salientando que não tem escritura. Acredito que deverá entrar com uso capião(2 anos estimados para sair escritura).
Vai ter que esperar esse tempo todo para partilhar?
Enquanto isso a o casal tem que ficar juntos na casa?
Pesquisei superficialmente, e me parece que tem que avaliar o imóvel:
1. Avaliação do bem; Quanto fica?Quem paga?
2. ?
3. ?
4. ?
.
.
Muito obrigado!
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Se ficar provado que a casa foi adquirida durante a existência do casamento, o juiz mandará que se regularize toda a documentação para que seja possível a divisão do imóvel por conta do divórcio.
Como vocês têm filhos, vocês podem optar em transferir o imóvel para o nome deles.
Caso não exista acordo com relação ao destino do bem, o juiz mandará que se venda e se divida o dinheiro em igual para ambos os cônjuges.
Por fim, caso a separação seja inevitável, eu aconselho que você procure um advogado para tratar disso para você. Caso não tenha condições de pagar um advogado particular, procure a Defensoria Pública da sua cidade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.