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Pais podem obrigar filho menor a se casar?
jan
15
2017
Tenho 16 anos e estou namorando há 3 meses com meu namorado de 17 anos, perdi a virgindade com ele e agora meus pais querem me obrigar a casar com ele e por consideração aos meus pais, os pais dele disseram que vão concordar com o casamento contra a nossa vontade. Disseram que iria nos ajudar e etc, mas achamos que estamos novos e não queremos assumir um compromisso de casamento agora.
Isso pode acontecer?
Boa noite, anonimo6.
Obviamente que não! A lei estabelece que homem e mulher devem ter idade mínima de 16 anos para o casamento civil. Se forem menores de 18 anos e maiores de 16 anos, os chamados pela lei de relativamente incapazes, será exigida autorização de ambos os pais, que exercem o “Poder Familiar”. No caso de um dos pais não concordar com o casamento é assegurado ao outro o direito de recorrer à Justiça para a solução do desacordo.
Será admitida, excepcionalmente, a autorização judicial para o casamento de menores de 16 anos em caso de gravidez ou para evitar processo criminal. É que, se um homem maior cometer crime de estupro, por exemplo, ele somente se livrará do processo criminal caso se case com a vítima.
Contudo, todos tem a liberdade de ir e vir e não são obrigados a nada que não esteja previsto em lei. Sendo assim, se os seus pais continuarem com essa ideia, diga que voce ira denunciá-los ao conselho tutelar.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Muito embora os seus pais sejam os seus responsáveis legais, bem como os pais dele também, eles não podem obrigar vocês a se casarem.
O fato de vocês manterem (editado pelo site) não é motivo para obrigar a realização de casamento.
Outro ponto, não cabe a eles darem entrada no pedido de casamento, eles apenas concordam com o pedido que vocês fazem no cartório.
Sendo assim, a lei não está do lado dos seus pais, mesmo que eles sejam os seus responsáveis, ninguém é obrigado a fazer algo, senão por obrigação da lei.
Em último caso, supondo que eles ainda obriguem vocês a se casarem, eu acho interessante que, no momento em que for no cartório, deixe bem claro para o pessoal do cartório que você está sendo obrigada a se casar e não quer realizar esse casamento. Eles não farão um casamento sem o consentimento das pessoas que vão casar.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.