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Oque Significa Determinação de cumprimento de atos processuais
jun
25
2017
R.H Diante da certidão de f.295, determino à Secretaria que certifique se os denunciados ARLAN e RUAN, se encontram recolhidos em alguma unidade do sistema prisional do Estado e, em caso negativo, acesse o sistema do TRE, oficiando-se ainda ao DETRAN-PE, para localizar os atuais endereços dos aludidos denunciados. Recife, 22 de junho de 2017. Juíza de Direito a) Socorro Britto Alves.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Oque Significa Determinação de cumprimento de atos processuais, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde, Ruan Pedro.
Veja bem, inicialmente cabe esclarecer que, essa decisão nada mais é do que um despacho do juiz, ou seja, tem cunho apenas processual, a fim de que o processo tramite. Primeiro o magistrado manda a Secretaria ver, certificar-se se o réus estão recolhidos em alguma cadeia do Estado. Se estiverem, então a Secretaria apenas irá comunicar o juízo, nada mais. Agora, se nao estiverem presos, então a Secretaria deverá notificar o Detran para que busque os endereços dos réus. Localizando, a Secretaria irá comunicar o juízo acerca dos endereços. Provavelmente será para que o juiz expeda um mandado de prisao contra os réus. Se tiver mais dúvidas, procure o seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui). Boa sorte na resolução do caso.