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Obra Embargada que pode dar maus resultados
maio
13
2012
Boa tarde. A 12 anos atrás comprei um terreno para construir em um condomínio. Acontece que a aréa era é de preservação, por isso apenas podiamos usar 30% do espaço e nos outros 70% preservariamos a mata Atlântica. Assim foi feito, e a cada ano um fiscal do idaf realiza a vistoria no terreno, e nos 11 anos anteriores não foi detectada nenhuma irregularidade nas leis, porém; este ano um novo fiscal fez a vistoria e aplicou uma multa de R$5,000 reais, não só no meu terreno como também em outros 55 proprietários. Fui até a filial da idaf para saber como resolver o problema e acabei por informada de que o condomínio todo estava embargado antes mesmo de termos comprado o terreno e com isso não podemos mais mexer em nada do terreno e corremos o risco de sofrer um despejo. Pagamos iptu, coleta de lixo e cumprimos todas as leis, minha pergunta é: O que devo fazer para resolver está questão antes que coisas piores aconteçam?
Grata,
Raiza.
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Boa noite
como narrado pela senhora, o IDAF, tem o dever de defender e preservar o meio ambiente
aplica-se nesse caso processo que devera ser movido pela senhora, pedindo liminar na justiça contra embargos futuros da obra , na sequencia juntando documentos comprovando a legalidade de anos anteriores
cabe tambem liminar de efeito suspensivo da multa
causa ganha para qualquer colega advogado
a disposião,