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Tipo do Movimento: Sentença – Art. 40 Lei 9.099/95 – Homologatória
Data Sentença: 27/07/2012
Descrição: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se…
Processo nº: 0119272-63.2012.8.19.0001

Tipo do Movimento: Sentença

Descrição: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40, da Lei 9099/. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005

em: Direito Consumidor Perguntado por: claudioaracati [2 ]