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O QUE FAZER PARA RECORRER DE UM PROCESSO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO
set
22
2011
OLÁ, SOU PENSIONISTA E TENHO 22 ANOS JUNTAMENTE COM MINHA IRMA QUE TEM 21, MEU PAI POR CONTA DA GENTE SE DAR MUITO BEM DEIXOU A PENSÃO ATÉ O MOMENTO, TRABALHO MAS NÃO FAÇO FACULDADE, MAS MEU EMPREGO NÃO É FIXO, OU SEJA, SOU CONTRATADO.
MEU PAI ENTÃO ENTROU COM O PROCESSO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALEGANDO QUE TRABALHAMOS COM EMPREGO FIXO, NÃO ESTUDAMOS ENFIM…
NÃO ESTOU CURSANDO NENHUMA FACULDADE, POIS ESTOU FAZENDO UM CURSO, MAS AO TÉRMINO DESTE CURSO IREI PRESTAR FACULDADE.
DIANTE DISSO GOSTARIA DE SABER, JÁ QUE NA CÓPIA DO PROCESSO EU POSSO ENTRAR COM RECURSOS POR UM PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA QUE RECEBI QUE JÁ SE FAZEM 04 DIAS. SE EU POSSO ME MATRICULAR NUMA FACULDADE PARTICULAR E ALÉM DISSO ALEGAR QUE NÃO POSSUO CASA PRÓPRIA (O QUE É VERDADE)E COM ISSO CONSEGUIR MANTER MINHA PENSÃO ATÉ O TÉRMINO DA FACULDADE?
POR FAVOR ME RESPONDAM COM URGÊNCIA, POIS, SÓ TENHO 11 DIAS PARA ENTRAR COM RECURSOS. SE POSSÍVEL ME RESPONDAM POR EMAIL: [email protected]
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A pensao alimentícia é fundamentada por um binômio – “possibilidade de pagar” Vs. “necessidade dos pagamentos” – Para estender o benefício teria que estar cursando curso superior vide: O colendo Superior Tribunal de Justiça preconiza a orientação pela qual os alimentos são devidos “ao filho até a data em que vier ele a completar os 24 anos, pela previsão de possível ingresso em curso universitário” (STJ – 4ª turma – RESP 23.370/PR – Rel. Min. Athos Carneiro – v.u. – DJU de 29/03/1993, p. 5.259).
Mesmo assim, a obrigação de pensionar pode continuar válida e lícita caso consiga provar o primeiro fundamento nessa resposta. Consulte advogado especializado em direito de família para ser Vso. patrono nessa demanda.