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O que eu tenho direito de receber quando faco acordo?
jun
6
2012
Eu voltei de licenca maternidade dia 26 de abril e tirei ferias. Quando voltei, pedi para fazer um acordo e ela aceitou. Mas eu tenho a estabilidade entao gostaria de saber o quanto eu receberia e quanto tempo posso ser mandada embora.nao consigo obter a respostam nenhum outro lugar, e isso me ajudaria muito caso eu quisesse exigir meus direitos.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre O que eu tenho direito de receber quando faco acordo?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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A estabilidade gestacional dá direito a permanecer no emprego do início da gravidez até o 5º mês de nascimento do bebe, ou seja, conta-se os 120 dias da licença maternidade mais 60 dias de estabilidade após o retorno da licença.
Após o término deste período, pode ser dispensada sem justa causa sem nenhum problema. A dispensa durante o período de estabilidade é arbitrária, segundo a legislação. A empresa poderá ser penalizada com multa e indenização ao empregado.