Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
O que acontece se eu retirar a queixa contra meu ex-marido?
jul
27
2011
fiz uma denuncia contra meu (hoje) ex-marido, denuncia de agressão. consigui na justiça que ele fosse proibido de entrar em casa. ja estamos divorciados, mas agora ele me disse que só vai continuar a pagar as contas se eu retirar a queixa contra ele. se eu retirar a queixa, isso vai da o direito a ele de entrar e sair de casa a hora que quiser? e derrepente ter o direito de até voltar para casa? sendo que o apartamento esta no meu nome e no dele. isso tudo pode acontecer? quais são os meus direitos se eu retirar a quiexa?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre O que acontece se eu retirar a queixa contra meu ex-marido?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Sua questão possui repercussões penais, às quais responderei, e cíveis, que deverão ser encaminhadas à seção do site correspondente. Quanto à retirada da queixa, é necessário saber se já há processo instaurado ou não. O processo penal, etapa que vem depois do inquérito policial, inicia-se com o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça ao juiz. Até este momento é possível retirar a representação (“queixa”), após não será mais possível. Mesmo assim, mesmo no período possível ainda serão necessárias uma audiência do juiz com os dois, marido e mulher, e o parecer do Ministério Público. Porém, caso a sra. consiga retirar a queixa, é inevitável que as medidas protetivas cessarão, e ele não mais será proibido nem de entrar no imóvel e nem de nenhum outro ato da vida normal.
Quanto à questão do imóvel e das contas a pagar trata-se de direito de família, questão de divórcio. Portanto, peço que dirija sua pergunta a outra área do site.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
[email protected]