O que acontece se eu retirar a queixa contra meu ex-marido?

jul

27

2011

fiz uma denuncia contra meu (hoje) ex-marido, denuncia de agressão. consigui na justiça que ele fosse proibido de entrar em casa. ja estamos divorciados, mas agora ele me disse que só vai continuar a pagar as contas se eu retirar a queixa contra ele. se eu retirar a queixa, isso vai da o direito a ele de entrar e sair de casa a hora que quiser? e derrepente ter o direito de até voltar para casa? sendo que o apartamento esta no meu nome e no dele. isso tudo pode acontecer? quais são os meus direitos se eu retirar a quiexa?

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Sua questão possui repercussões penais, às quais responderei, e cíveis, que deverão ser encaminhadas à seção do site correspondente. Quanto à retirada da queixa, é necessário saber se já há processo instaurado ou não. O processo penal, etapa que vem depois do inquérito policial, inicia-se com o oferecimento da denúncia pelo promotor de justiça ao juiz. Até este momento é possível retirar a representação (“queixa”), após não será mais possível. Mesmo assim, mesmo no período possível ainda serão necessárias uma audiência do juiz com os dois, marido e mulher, e o parecer do Ministério Público. Porém, caso a sra. consiga retirar a queixa, é inevitável que as medidas protetivas cessarão, e ele não mais será proibido nem de entrar no imóvel e nem de nenhum outro ato da vida normal.

Quanto à questão do imóvel e das contas a pagar trata-se de direito de família, questão de divórcio. Portanto, peço que dirija sua pergunta a outra área do site.

Atenciosamente,

Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
pvfribeiro@adv.oabsp.org.br

Answers Respondido por: Dr. Ribeiro [Advogado Red Star Level] [37 Green Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre O que acontece se eu retirar a queixa contra meu ex-marido?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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