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O esporte fantasy é um jogo de azar ou de habilidade?
jun
23
2018
Juntamente de alguns amigos, estou criando uma liga privada em uma famosa liga de esporte fantasy no Brasil e iremos arrecadar um valor de inscrição de cada participante com finalidade de distribuir bons prêmios ao final do campeonato para os melhores colocados. Mas, tememos que isso possa ser considerado um crime de contravenção penal, sendo julgado pela lei de \”jogos de azar\”. Poderemos ser penalizados pela lei de alguma forma?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre O esporte fantasy é um jogo de azar ou de habilidade?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa Noite, depende da regras a serem aplicadas, assim como da finalidade desse procedimento, a que se destina a sua criação. Contudo a princípio não seria considerado crime e nem tampouco contravenção penal, que nos dias atuais é pouco utilizado, e se houvesse penalização, seria considerado crime de menor potencial ofensivo, como a pena de serviços comunitários, doação de cestas básicas ou correlata, e não necessariamente a prisão da pessoa.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE