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Nao entendi a decisao do juiz e gostaria de um pouco de esclarecimento
mar
24
2021
Consonante o art. 55 do CPC, reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. No caso em epígrafe, tanto a ação em curso, quanto o processo de n. 0340820-46.2000.8.06.0001, versam acerca da posse/propriedade do mesmo imóvel, tendo as mesmas partes e a causa de pedir idênticas.
Considerando que o processo supramencionado está em curso há décadas, medida razoável é o envio dos autos para que caminhem juntos. Ademais, tal medida visa evitar decisões conflitantes.
Ante o exposto, declino a competência devendo os autos serem remetidos à 10a Vara Cível de Fortaleza e o presente feito ser apensado ao processo de n. 0340820-46.2000.8.06.0001.
Dito isto não entendi muito bem a decisão do judiciário.
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Boa Tarde, simples, como existem dois processos que discutem sobre o mesmo imóvel, ambos não podem ter decisões idênticas ou conflitantes, devendo um ser analisado, ainda mais, como dito sendo parecidas, o juiz mandou que um processo seja anexado ao outro, para evitar prejuízo as partes. Em resumo seria isso.
Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo whatsapp (81) 98402-3931.
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