Multa por transferência de veículo

abr

27

2012

Comprei um veículo na concessionária e paguei para o despachante da própria concessionária para fazer a transferência. Assinei o contrato de compra dia 26/11/2011, dei a entrada de 3 mil reais dia 6/12/2011 e no mesmo dia paguei 690 reais para a transferência do veículo (com um desconto de 110 reais, segundo o vendedor). No início do mês 01/2012 meu marido recebeu uma ligação do vendedor onde o mesmo solicitava o pagamento de uma taxa de quase 200 reais alegando ser do licenciamento, pois devido às festas de final de ano a transferência não havia sido realizada ainda e que agora precisava pagar mais essa taxa por causa da virada do ano.
Não tínhamos o dinheiro na hora e até o questionamos sobre essa taxa, que não foi avisada previamente, simplesmente nos pegou de surpresa, ate porque, mesmo com as festas, a transfêrencia já era para ter sido feita. Mas ele disse que era isso mesmo. Como não nos passou nenhum prazo, só pudemos pagar em fevereiro. No final de fevereiro recebi em casa a notificação de multa por não ter transferido o veículo no prazo de 30 dias, porém eu estou tendo aulas de direção e não poderia tomar essa multa, pois na hora de pegar minha carta, estarei suspensa, segundo a minha auto escola. Liguei na concessionária que alegou ser um problema nossa, uma vez que não pagamos a segunda taxa no prazo. Mas que prazo é esse que não nos avisaram? Além disso, não nos alertaram no momento do pagamento da transferência que poderia não dar tempo de transferir antes da virada do ano. Fiz uma reclamação online e procurei o Procon, pois já paguei minha CNH (mil reais) e provavelmente não a terei, além disso, terei que refazer as aulas, segundo a auto escola. Quero saber o que posso fazer nesse caso, se é cabível um processo por danos morais e materiais, uma vez que não consigo nem dormir por preocupação e estresse com essa situação, além de estar prestes a perder tudo que paguei da minha cnh, mais os exames médicos necessários e essa segunda taxa que, segundo o Procon, não deveria ter sido cobrado. Lembrando que tenho todos os comprovantes de pagamento do valor da entrada, do pagamento ao despachante, DUT, pagamento da segunda taxa e, claro, o contrato com a concessionária.
Agradeço desde já.

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