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Multa de cancelamento de contrato abusiva
abr
24
2018
Bom dia, prezado
Gostaria de tirar uma dúvida referente ao limite de multa que uma empresa prestadora de serviço pode exigir no caso de cancelamento do contrato.
a quatro meses eu e meu esposo fechamos um pacote anual com uma academia bem conhecida inclusive,com objetivo de perda de peso e melhoramento do condicionamento físico até nosso casamento porém ao longo do tempo o tempo foi ficando cada vez mais dificil, e a academia não colaborava com as marcações sempre tinha que ser de uma semana para outra, bem por fim não queremos mais continuar, agora ao cancelar o contrato eles exigem a multa de 20% em cima do valor restante do contrato,ou seja dos 12 meses fizemos somente “4” eles querem cobra a multa em cima dos outros 8 meses isso daria praticamente 900 reais eu e meu esposo de multa, mas pelo que eu vi no código de defesa do consumidor não é devia cobranças acima de 10%, ao contatar a academia eles informaram que este foi um acordo da academia com os orgãos publicos e o valor de 20% deve ser pago. Gostaria de saber se realmente é devido este valor e como poderia recorrer a isto?
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Sim, no caso em tela aplica-se a porcentagem de 10% na rescisão contratual unilateral. O meio seria a via judicial, contudo é preciso analisar com calma se vale a pena propor a ação ou não.
Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.