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Mudei da noite para manhã (mesma empresa) recebo adicional noturno.
jan
28
2012
Trabalhei a noite durante 4 anos, recentemente (menos de 3 meses) mudaram meu horário para manhã (mesma Empresa), gostaria de saber se ainda tenho direito ao recebimento do adicional noturno? Devido o tempo trabalho em tal horário. Se sim, por quanto tempo. Se não, por qual motivo. Desde já agradeço.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Mudei da noite para manhã (mesma empresa) recebo adicional noturno., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, você não tem direito mais ao Adicional Noturno, pois o próprio nome já diz, é direito somente para quem trabalha no horário da noite. Como você mudou para o dia, a empresa tem o direito de parar de pagar.
Exemplo disso é o Adicional Insalubridade, se o empregado recebe, mas é mudado de setor e/ou função onde não é necessário o pagamento, pode ser retirado o adicional Insalubridade.
“O adicional noturno, pago ao empregado, é devido em razão do trabalho ser desenvolvido em horário noturno. Dessa forma, o empregado sendo transferido para o período diurno, o mesmo perde o direito ao adicional.”
Enunciado TST nº 265:
“A transferência para o período diurno de trabalho implica na perda do direito ao adicional noturno.”