Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Meu marido tem direito a algo que comprei sozinha?
dez
3
2013
Estava vendo na internet, e achei o art. 1659 que diz que se uma das partes adquiriu um bem imóvel sozinho, a outra parte não tem direito. É isso mesmo ou interpretei de forma errada? Se puder ser claro(a), agradecerei pois sou bem leiga no assunto. Procurei bastante coisa na internet, mas ainda estou com duvidas sobre isso. Sou casada a 22 anos em regime parcial de bens, durante esse período, comprei um terreno e registrei no nome da minha filha que hoje tem 21 anos. Em caso de divórcio, meu marido tem direito sobre este terreno?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Meu marido tem direito a algo que comprei sozinha?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Para melhor esclarecer transcreve o art. 1.659, do código civil
Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
I – os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
II – os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
III – as obrigações anteriores ao casamento;
IV – as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
V – os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
VI – os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
VII – as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
Esse artigo trata da comunhão parcial de bens, e hora alguma está escrito que se uma das partes adquiriu um bem imóvel sozinho, a outra parte não tem direito. Ao contrário, diz que todos os bens adquiridos onerosamente após o casamento pertence ao casal, incluindo bens imóveis.
NO caso que me descreveu, como o imóvel é de propriedade de sua filha, no caso de uma separação, o imóvel continua sendo dela, seu marido não tem direito. Saudações!