MEU MARIDO FOI EMBORA E ABANDONO A CASA

maio

23

2016

Meu marido foi embora de casa tirou tudo que é dele, tento entra em contato com ele para falar sobre a casa ele diz que não quer conversa tenho duas filhas com ele quero saber se tenho direito em ficar com a casa ai mandei recado pela filha dele ele me disse que com a casa eu não fico porque ele vai chama a policia para me tirar e ela me falou que sempre que ele me agredia eu ameaçava abrir b.o e não ia ele ia e abria contra a mim oque devo fazer ?

em: Divórcio e Separação Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá, Silva !

Nesse caso, como ele abandonou o imóvel, ele perde o direito sobre a casa, tal posicionamento jurídico está expresso no Art. 1240, inciso I do Código civil de 2002, vejamos:

Art. 1240 – “Aquele que exercer, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, a posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 metros quadrados, cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural”.

Nesse caso, você poderá recorrer à Justiça e provar o abandono do seu marido do lar e alterar a propriedade do imóvel. Sendo assim, você poderá comparecer levando documentos que comprove a posse do imóvel adquirido ou testemunhas para comprovar o abandono do marido.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!

Answers Respondido por: cguimaraes [Graduado Direito Red Star Level] [412 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre MEU MARIDO FOI EMBORA E ABANDONO A CASA, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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