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Mercadoria com defeito, celular
jan
11
2013
Minha sogra comprou um celular em uma loja de eletronicos, mas, não foi informada que era replica , não veio com nota fiscal só de balcão e não foi testado na hora, quando chegou em casa o celular estava com um problema no display foi até a loja para trocar e o vendedor disse que isso não tinha garantia e eu teria que pagar o conserto, que procedimentos devo tomar com relação a isso?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Mercadoria com defeito, celular, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Sr.Bruno Felipe,
Qual o tipo de problema no display?
Quanto ao caso, a empresa , na qualidade de fornecedor do produto responde pelos vicios de qualidade que torne o produto impróprio ou lhe diminua o valor.
Desta forma, a sua sogra poderia exigir a substituição da parte com defeito. (Entendi que essa altenativa ja foi proposta e a empresa não realizou qualquer substitução
Caso esse vício no celular, nao seja sanado no prazo máximo de 30 dias, sua sogra poderá escolher entre:
I)A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II)A restituição da quantia paga,monetariamente atualizada,sem prejuízo de eventuais perdas e danos
III)Ou o abatimento proporcional no preço.(Conforme o disposto no art 18 do Código Defesa Consumidor, em seu parágrafo primeiro)
Quanto ao prazo de 30 dias para a empresa solucionar o problema, sua sogra e a empresa poderiam convencionar um prazo maior do que 30 ou menor do que 30 dias, desde que nao seja inferior a 7 dias ou superior a 180 dias, conforme o disposto no Código Defesa Consumidor(Código do consumidor no art. 18, em seu parágrafo segundo)
Peça na loja o código de defesa do consumidor, aponte os artigos que eu falei, e explique pacificamente o direito que sua sogra possui,caso a empresa não solucione o problema amigavelmente ,procure o procon na sua cidade
Boa sorte!