Me arrependi de assinar um contrato, posso cancelar sem multa?

abr

5

2017

Ontem de tarde fui para uma entrevista de emprego e quando cheguei la me informaram que para as vagas disponiveis necessitava realizar um curso de excel avançado lá mesmo. De pronto minha mãe aceitou e assinou contrato com a promessa de ser encaminhada para o trabalho porem, chegando em casa conversei com pessoas que fizeram esse curso la e elas me informaram que nunca foram encaminhadas pra nenhuma empresa, então desconfiada decidi nem questionar a veracidade apenas quero cancelar o contrato que assinei a poucas horas. Posso exercer o direito de arrependimento nesse caso? Ja paguei $199,00 de matricula, posso pedir devolução? Relembrando que não faz nem 24 horas que assinei, tenho que pagar a multa?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, Jesusm.
Antes de tudo, analise o contrato e veja se possui uma multa em caso de rescisão. Se não tiver nada disso, voce tem o direito de cancelar esse contrato tranquilamente. Agora, se existir uma multa, que deverá ser de no máximo 20% sobre o valor do contrato, já ficará mais difícil. Realmente esse tipo de contratação é bem complicada, pois a escola promete que irá encaminhar o contratante para um serviço mas dificilmente cumpre. Alias, como voce foi na escola assinar o contrato, não existe o direito de arrependimento, a não ser a alguém da empresa tenha ido até voce, motivo pelo qual voce poderia se valer do artigo 49 do código de defesa do consumidor. Então, veja o contrato, se não constar multa lá, voce tem o direito de cancelar o contrato e obter a devolução da quantia paga. Se a empresa se recusar a fazer, voce pode fazer uma reclamação no procon ou então entrar com uma ação judicial. Boa sorte.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #2

Bom dia Thalesmadureira !
Sim há uma multa sim, e no caso não me deram nem o contrato, foi tipo decide na hora, sabe sob pressão. Ai não pensamos direito!Foi onde no caminho conversamos, e vimos que não valeria a pena. E a multa deve ser 20% sobre o valor do contrato, seria o valor do curso ou valor pago ?

Answers Respondido por: Jesusm [2 Grey Star Level]
Resposta #3

Então, podem cobrar até 20% o valor restante do contrato. Contudo, se as aulas não começaram ainda, você pode sim pedir o cancelamento e a devolução de todos os valores. Se esse for o caso, já faça uma declaração pedindo o cancelamento do contrato e protocole na empresa, ficando vocÊ com uma via. Aí caso a empresa não cancele o contrato, voce deverá ir ao procon ou ao juizado especial.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Me arrependi de assinar um contrato, posso cancelar sem multa?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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