Legislação sobre mercado editorial

set

2012

Olá, gostaria de saber se há alguma legislação sobre livros que envolvam faixa etária, violência…qualquer coisa que possa privar um escritor. Estou fazendo um trabalho e preciso saber se há alguma legislação dentro do mercado editorial. Procurei em vários sites mas não achei nada que pudesse me ajudar a encontrar a resposta, até mesmo liguei em editoras e elas não souberam me responder, aguardo respostas.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: lovesickme [2

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