Jovem Aprendiz tem direito a multa do artigo 477?

abr

24

2018

Olá, tenho uma dúvida, meu marido é jovem aprendiz e no dia 10/04/2018 foi mandado embora, hj dia 23/04/2018 ele ainda não recebeu, já fez o exame demissional, já foi até a empresa para levar sua carteira de trabalho mas até agora não chamaram para o pagamento e assinar a rescisão, gostaria de saber se ele tem direito a multa do artigo 477?

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, não existe uma regra específica, para a aplicação da multa no caso do jovem aprendiz. Contudo sua aplicabilidade é somente em último caso, quando realmente não houve o pagamento dos valores devidos.

Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.

Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1250 Orange Star Level]
Resposta #2

Bom dia,

sim, jovem aprendiz é regido pela CLT e tem o direito previsto em lei por multa por atraso de pagamento.

Answers Respondido por: JulianadeOliveira [16 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Jovem Aprendiz tem direito a multa do artigo 477?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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