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Primeiramente obrigado pela atenção dos Senhores. Tenho em mãos um pequeno problema em relação ao contrato de escolaridade do meu filho, o fato decorrente é: No início deste ano matriculei-o no colégio Sistema Elite de Ensino, em uma turma focada para provas militares, devido seu grande número de aprovações e indicações de amigos. Após dois meses de aula recebemos a infeliz notícia de que o aluno sofria de Discromatopsia (Daltonismo), encaminhamo-nos ao oftalmologista para termos a certeza e através de um laudo médico tivemos a confirmação da doença. Com isso, ficava claro que não havia mais motivos para meu filho continuar a cursar tal colégio, já que instituições militares não aceitam rapazes daltônicos e a distância entre colégio e minha moradia é muito grande (Maricá – Tijuca) causando um custo-passagem muito elevado (Cerca de 250 reais ao mês). Esperamos o término do primeiro semestre de aulas para irmos conversar junto à coordenação do colégio para um acordo que nos levasse ao cancelamento da matrícula com uma isenção da taxa de multa, após muito discutirmos chegamos ao acordo e conseguimos a isenção da taxa e no mesmo dia fiz o pagamento da retirada do histórico escolar com um prazo de trinta a quarenta e cinco dias para a entrega, e também o comprovante de cancelamento. A saída do aluno foi feita SOMENTE devido ao fato de conseguirmos a isenção da taxa! Na semana seguinte o matriculei já em outro colégio, próximo a minha casa, esperando apenas a saída do histórico escolar. Passaram-se então quarenta e cinto dias após o pedido e nada do colégio apresentar o histórico, somente dois meses após o mesmo ficou pronto, e recebemos a notícia de que haveríamos de pagar a multa de cancelamento. Gostaria de saber, com base nos fatos, o que poderia ser feito em relação a isto, já que a coordenação do colégio informou-me uma coisa e o setor jurídico outro!

em: Direito Consumidor Perguntado por: DanielCard [2 ]