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Internação forçada em clinica de reabilitação
abr
29
2011
gostaria de saber o q fazer qdo uma pessoa é forçada a se internar em uma clinica de reabilitação contra sua vontade sendo que essa pessoa já é maior de idade?
A internação poderá ser realizada por um medico psiquiatra contratado pela família da pessoa internada e que este ateste como motivo para isso que a pessoa em função de distúrbios variados (drogas, doenças psiquiátricas e etc) estaria colocando em risco a própria vida ou a de outros, mas a partir da data de ingresso nesta clínica, a clinica devera comunicar em até 72 horas o fato ao ministério publico ficando esse encarregado de averiguar tal situação com o envio de psiquiatras forenses às dependências da mesma.
Como regra é proibido privar alguém de sua liberdade a não ser para lhe salvar a vida, vale ressaltar que no Brasil é muito comum este procedimento sem o cumprimento dos protocolos legais citados acima, o que caberá à vitima o direito de uma ação de seqüestro e cárcere privado contra o autor do fato (medico e familiares) e consequentemente indenizações por este ato. A internação regulamentada devera ser a internação compulsória que é conseguida através de processo judicial interditando a pessoa e seus direito legais passam aos familiares ou tutores legais nomeados pelo juiz.
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Se a pessoa é maior de idade, sua restrição total ou parcial de sua liberdade apenas poderá ser concedida por sentença judicial, normalmente transitada em julgado, no qual não cabem mais recursos. Salvo casos que existe comprovada periculosidade de comportamentos, mas ainda sim deverá ser ré em ação penal, tendo o magistrado remédios jurídicos à disposição, como prisão temporária ou preventiva.