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Eu arrendei a minha casa sem contrato “verdadeiro”, apenas foi feito um contrato proforma para haver alguma informação de parte a parte.
Eu estava a morar noutro sítio.
No entanto fui expulsa dessa casa pelo meu ex-companheiro sem ter onde morar…tive que alugar um quarto…mas queria regressar à minha casa.
Informei a pessoa que arrendou que no prazo de 2 meses +/- teria que sair pois eu precisava de voltar para a minha casa. Ela recusa-se a sair.
Visto o arrendamento ter iniciado em 01 de Dezembro de 2011 ela argumenta que só nessa data é que sai e se ela quiser.
Ela tem razão? Mesmo o contrato que assinamos não ter valor nenhum? E mesmo sendo eu não ter onde morar e querer regressar ao que é meu a razão principal?
Também a informei que entretanto eu teria que por algumas das minhas coisas de volta que tinha levado e ela diz que não posso porque a casa é dela, ela alugou e paga a renda e diz que não posso lá entrar e nem lá ir deixar coisas minhas. Ela tem razão? Eu não posso entrar na minha casa? Não posso lá ir deixar coisas minhas enquanto ela estiver lá? Como se processam as coisas nestes casos de existir um contrato de arrendamento assinado por ambas as partes mas ser apenas fictício pois nunca deu entrada nas Finanças, nem foi reconhecido, etc…é apenas um proforme. O que posso fazer e como devo fazer para ela sair da minha casa? Dei-lhe 60 dias para sair, ela diz que não, quais são os meus direitos neste caso?

em: Direito Consumidor Perguntado por: Anamariamg [3 ]