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Gostaria de saber o significado das informações abaixo.
maio
23
2017
Homologo o cálculo de multa, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o réu para pagamento, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na divida ativa.Com a comprovação do recolhimento, vistas ao M.P.Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento, tornem conclusos para ulterior deliberação.Ciência ao M.P.
Resposta #2
Muito obrigada.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Gostaria de saber o significado das informações abaixo., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Alguém foi condenado a pagar uma multa, por isso a homologação do cálculo da multa.
Infelizmente, pelo que você apresentou não é possível saber quem deverá pagar a tal multa. Se você for o autor do processo, a multa deverá ser paga pelo seu adversário.
Agora, caso você seja o réu do processo, você tem o prazo de 10 dias para arcar com o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa (ficar devendo para o Estado) e, mais para frente, sofrer um processo cobrando esse valor e correr o risco de perder alguns bens.
Por fim, eu aconselho que você converse com o seu advogado (entenda porquê você deve procurá-lo, clique aqui) a respeito disso e peça que ele te esclareça a respeito de que é essa multa.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.