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FUNCIONARIO CONTRATAR OUTRO PARA SUA FUNÇÃO
ago
13
2015
É ilegal um funcionário público (professor) efetivo, passado aí seus anos de probatório, \\\”contratar\\\” outra pessoa para ficar em seu lugar durante um ano ou mais? O motivo do afastamento é apenas porque ele não quer trabalhar durante esse período. Há um caso desses a ser resolvido, e, ates de começá-lo, gostaria de ter uma breve explicação, por isso fiz essas pergunta. A resposta ajudará bastante.
É bem o que achei que seria. No entanto, se, por acaso, isso vier a ser feito, digamos que, de alguma forma dê certo o dito professor contratar alguém temporariamente, é caracterizado algum crime nisso? Onde se enquadra o ferimento de tal princípio? Seria no enriquecimento sem justa causa? Não sei se muda algo, mas se o indivíduo passa, por exemplo, em três concursos públicos somando 80h. Ele assume os três, trabalha em dois e contrata alguém para ficar em seu lugar no terceiro. Isso piora ainda mais a situação ou justifica? E se ele alegar que não está tirando nada de outro, mas, sim, ajudando alguém que não tinha um emprego?
Wenner,
Seus argumentos não serão reconhecidos em nenhum grau de jurisdição. Não apenas pode perder a posse como ainda corre o risco de perder a possibilidade de concorrer para outros concursos.
Pode-se tipificar criminalmente de várias maneiras por lesar o cofre público, vai depender da interpretação da promotoria.
Volto reafirmar que a única maneira de contratação seria temporária de acordo com as regras de cada cargo público. Alguns cargos, por exemplo, sequer permitem essa modalidade, ainda que justificada.
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Wenner,
Em tese um servidor contratado, tanto eleito por concurso público ou contratação temporária, não pode contratar outra pessoa para ocupar seu lugar. Ainda mais quando a “pessoalidade” é quesito essencial da função desse servidor como a de professor.
A intenção desse professor pode ser a melhor do mundo, pode, eventualmente, até contratar alguém melhor “mais sábio intelectualmente” do que ele, porém quem fará esse juízo de valor? O professor e não a Administração Pública.
Entende-se que há exceções que devem ser negociadas com o supervisores desse servidor, por motivos relevantes, como doença, etc, que o professor venha contratar outro professor para ministrar aulas em seu lugar, porém, temporariamente.
Esse princípio da Administração Pública visa resguardar a relação que possui com seus servidores, caso contrário as vagas públicas poderiam ser preenchidas por “grandes gênios” os quais ao tomar posse, poderiam “alugar” sua vaga contratando outra pessoa. Enriquecendo-se sem justa causa, as custas da Administração Pública.