Filho nascido sem nascionalida

set

12

2018

Meu filho nasceu cá sou brasileira e estou a 8 meses cá eu e meu esposo não tem residência é meu bebe tem 6 meses eu não resgistrei ele no consulado brasileiro no caso ele não tem nacionalidade eu posso entra na justiça pedindo nacionalidade sobre a lei
 Aos nascidos no território português, que provem não possuir qualquer nacionalidade – artigo 1.º, n.º1 alínea g) da Lei da Nacionalidade e artigos 3º alínea c) e 6º do Regulamento da Nacionalidade…..
Boa noite obrigada

em: Portugal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, sim, existem normas que irão permitir que essa e seus pais possam requerer a nacionalidade dela, como a nova lei de migração, seu regulamento, a Constituição Federal e os Tratados Internacionais realizados entre Portugal e Brasil, refente a aquisição de nacionalidade.

Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547

Recife – PE

Answers Respondido por: RodrigoBarros [961 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Filho nascido sem nascionalida, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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