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Ex mulher tem direito a herança?
abr
24
2012
Me divorciei de minha mulher no ano de 2008,sendo que desde do ano 2000 deixamos de morar juntos, tenho um filho com ela que hoje tem 23 anos de idade. Meu pai faleceu no ano de 2005 e minha mãe no ano de 2008,como herança irei receber um terreno de 5700 mt, gostaria de saber se ela tem direito a essa minha herança, uma vez que fomos casados com comunhão universal de bens?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ex mulher tem direito a herança?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Em tese, depende da data que fora realizada a divisão de bens. Caso tenha ocorrido após o falecimento, então os bens oriundos de herança deveriam fazer parte da separação dos bens, uma vez que a comunhão era universal.
Logicamente deve ser analisado a ordem das causas mortis, quando Vso. pai faleceu transfere parte da herança a Vsa. mãe e depois para a prole, em seguida a prole recebe o restante dos bens dos pais pelo falecimento da mãe.
Porém existe outro entendimento, no qual diversos fatores seriam analisados, como: “tempo da separação de fato”, “interesse na administração dos bens”, “boa-fé”, etc. Recomendo leitura: direito2(ponto) com/stj/1999/jun/23/heranca_recebida_apos_separacao_de_corpos_nao_deve_ser_dividida
Mais recente seria essa Ementa Jurisprudencial:
Ementa: DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. SUCESSÃO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. SUCESSÃO ABERTA QUANDO HAVIA SEPARAÇÃO DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS APÓS A RUPTURA DA VIDA CONJUGAL. 1. O cônjuge que se encontra separado de fato não faz jus ao recebimento de quaisquer bens havidos pelo outro por herança transmitida após decisão liminar de separação de corpos. 2. Na data em que se concede a separação de corpos, desfazem-se os deveres conjugais, bem como o regime matrimonial de bens