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Estelionato Primeira Passagem pela policia
jul
29
2011
Gostaria de saber se alguém que comete estelionato e é pego, porém seria a priemira passagem pela policia e caso de pouco dinheiro. Teria fiança? Teria chance de conseguir pena alternativa? Obrigada
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Estelionato Primeira Passagem pela policia, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Como a pena máxima para o crime de estelionato é de mais de 4 anos a fiança não pode ser concedida pela autoridade policial, devendo ser solicitada ao juiz, para o que a sra. necessitará de advogado. A fiança poderá, ou não, ser arbitrada pelo juiz, ou ele pode submetê-la a outras medidas cautelares (como proibição de frequentar certos lugares, ou proibição de ausentar-se da comarca (cidade) sem autorização etc). É fundamental que a sra. contate advogado ou defensor público para preparar sua defesa.
Como o dano financeiro foi de pequena monta o juiz está autorizado a, sendo o réu primário, converter a pena de prisão em pena de multa, ou aplicar pena mais branda. Contudo, sendo a sra. primária e de bons antecedentes, indispensável que contrate advogado ou acione defensor público para acompanhar o processo e viabilizar uma eventual suspensão condicional da pena, que, mediante o cumprimento de certas condições por dois a quatro anos, deixa o condenado livre de cumprir a pena. Sugiro que procure imediatamente um advogado ou defensor público.
Atenciosamente,
Paulo Ribeiro
OAB/SP 305.398
[email protected]