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Empresa notificada Pensão Alimenticia Não Faz Desconto em Folha.
maio
16
2018
Boa Tarde!
A empresa foi notificada para desconto de pensão em folha dos 28% do salario, porém não está fazendo há quase um ano..
Detalhe a pessoa responsável do RH é o mesmo réu, que escondeu a notificação para que não seja descontado e há poucos dias ele foi desligado.
Como Proceder?
A mãe foi até a empresa e entregou o processo porem a empresa disse que não pode fazer nada pois não recebeu nenhuma notificação, mas no processo em si, consta como recebido.
Como o funcionario do RH e o devedor de alimentos, e foi ele quem recebeu as notificacoes e nao efetuou os descontos devidos, a qualquer momento a representante legal dos menores podera executar a pensao e se ele nao pagar so quem responde e ele!!! Duvidas entre em contato comigo Dra. Viviane
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Bom dia Danilo, nesse caso, se o processo ainda estiver em andamento, pode-se requerer o cumprimento de sentença, se esse pedido foi formulado pelo juiz em sua sentença e o seu descumprimento poderia acarretar o pagamento de multa.
Se achar necessário ou quiser tirar outras dúvidas, pode entrar em contato comigo pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone e WhatsApp nº 99278-7347.
Rodrigo Barros – OAB/PE Nº 44.547
Recife – PE.