Empresa alega não ter reembolso

fev

18

2021

Gostaria de saber se é legal essa política de não reembolso para serviços de hospedagem online, uma vez que a máquina pode não ser o suficiente para tal tarefa:

Segue os termos.
https://www.maxihost.com.br/legal/termos

Print do email alegando o não reembolso:
http://prntscr.com/1003xy4

……………

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom Dia, a questão é relativa, se a empresa possui representação no Brasil, aplica-se o direito civil ou o Código Defesa Consumidor, se nesse último caso for relação de consumo, ao que parece não. Nesse caso, vale o que estiver estipulado em contrato, desde que não seja uma cláusula abusiva. O fato de não existir reembolso, por si só não seria abusivo, devendo-se verificar todo o conteúdo do contrato ou termos do serviço.

Contudo, qualquer problema não mencionado, atitudes de má-fé por parte da empresa, desde que comprovadas, poderão sim, ocasionar o reembolso, seja de que tipo for, mesmo não previsto nesses termos ou contrato.

Por fim, se a empresa não possui representação no país, valerá a legislação do país de origem, e nesse caso, se na legislação estiver previsto a desnecessidade de reembolso, isso se aplicaria ao seu caso.

Se quiser mais informações, pode entrar em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsapp (81) 98402-3931. Consultorias feitas fora do site, serão cobradas.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [1151 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Empresa alega não ter reembolso, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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