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Ele vai cumprir a pena de ponta ou pode sair antes?
out
14
2016
Bom, meu namorado foi condenado da lei de 2/5 à 1 ano e 11 meses e fazem 7 meses que ele está preso, ele é primário, tem bons antecedentes, trabalho fixo, endereço fixo e etc.. Pelo o que eu vi na tabela de calculo de pena com 9 meses e 6 dias ele vai pra progressão de regime que eu acho que é o semi aberto né ? Mais eu quero saber quanto tempo ele fica se cumpre de ponta a pena ou sai antes, até quando ele pode ficar lá ? Desde já agradeço
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Ele vai cumprir a pena de ponta ou pode sair antes?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Sobre o regime de pena, se ele estiver hoje preso no regime fechado, com a progressão ele irá cumprir a pena no regime semiaberto e poderá sair durante o dia para trabalhar ou estudar e voltar para dormir no presídio.
O cálculo que você menciona serve para ver a partir de quando ele poderá pedir o benefício da progressão de regime, entretanto não significa que ele já sairá nesse período.
Sobre cumprir a pena, todas as penas, por regra, devem ser cumpridas de ponta a ponta, ou seja, por inteiro. Ele só deixará de cumprir a pena em algumas exceções, como, por exemplo, o indulto ou perdão de Natal. Aqui, todo ano, o Presidente da República libera um decreto perdoando alguns presos que se encaixarem nos requisitos que o Presidente determinar.
Para saber certinho os tempos que ele precisará ficar preso, eu aconselho que você procure o advogado que cuida do caso dele ou entre em contato com a Defensoria Pública.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.