Dúvida sobre regularidade de imóvel

jul

23

2019

Eu gostaria de saber que existe alguma forma de regularizar o imóvel onde eu moro no nome de alguém. Basicamente o imóvel fica em uma invasão de propriedade pública. Seria uma via mas várias casas foram construídas. Minha avó invadiu, construiu sua casa e desde então eu e minha mãe moramos nela há mais de 10 anos. As contas vêm no nome da minha mãe, e ela gostaria de passar a propriedade da casa para meu nome, gostaria de saber se há alguma forma de isso ser feito de maneira legal, visto que não sei se a própria casa pode ser de fato considerado um imóvel. Ela queria passar para meu nome pois se ela morrer não queria que o namorado com quem ela tem união estável tivesse direito à casa.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, inicialmente deve-se verificar se há registro no cartório de imóveis, e perante a prefeitura de todos esses imóveis, pois a mesma poderá solicitar a reintegração da posse do imóvel, se for o caso. Existe ainda a possibilidade de solicitar o Usucapião, desde que se tenha a documentação necessária. Dependendo de que seja realmente o dono, poderá fazer a transferência, de forma mais simples, perante o Cartório de Imóveis, onde a casa encontra-se registrada.

Para maiores esclarecimentos, assim como, posso auxiliar numa intervenção judicial, se for o caso, podem entrar em contato pelo email [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [983 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dúvida sobre regularidade de imóvel, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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