Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Duvida sobre meu trabalho, e meus colegas estamos com esse problema
jun
4
2011
gostaria de saber se meu chefe pode diminuir meu salario? e se ele diminuir minha carga horaria?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Duvida sobre meu trabalho, e meus colegas estamos com esse problema, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Prezado Senhor,
Existe um principio constitucional conhecido como “irredutibilidade salarial” sua previsão é encontrada no art. 7º, inc. VI, da C.F.
É garantido ao trabalhador por força da constituição a não redução do seu salário, no entanto pode existir a redução salarial em alguns casos, por exemplo, se previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.
Portanto é proibido ao empregador diminuir o salário do seu empregado, este não poderá sofrer redução.
Entretanto com dito acima, existe uma exceção, prevista no Art. 503 da CLT, que torna lícita a possibilidade de redução do salário em até 25% com redução de jornada de trabalho em casos de força maior ou prejuízo comprovado de afetar substancialmente a situação econômica da empresa, observando sempre o limite do Salário Mínimo vigente.
Vale frisar, que conforme § único do referido dispositivo cessado os efeitos da força maior e prejuízos, o salário será restabelecido.
André Barros
Advogado/Sergipe