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Duvida sobre condomínio Direito de Deficiente
maio
3
2019
Ola Minha filha possui deficiências graves de mobilidade e tem 1.9 meses, devido a esse fato solicitei o Cartão de DSV, para termos direito a vaga de Defis.
No condomínio aonde eu moro possui a vaga de Defis, aonde sempre estaciono o Carro porém recebi uma notificação que não poderia mais utilizar a vaga pelo fato que o cartão DSV está no nome da minha filha que no máximo poderia embarcar e desembarcar com ela retirando o carro na sequencia.
O Condomínio pode fazer isso, uma vez que tenho o cartão DSV, e toda os laudos que comprovam a deficiência, isso implica em discriminação conforme descrito no estatuto do deficiente?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Duvida sobre condomínio Direito de Deficiente, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa Tarde, depende da normas internas do condomínio, mas via de regra a mesma não pode fazer isso, pois mesmo o direito sendo da sua filha, isso se estende aos seus familiares, que cuida da mesma, nesse caso, poderia haver um procedimento extrajudicial ou judicial para assegurar o direito a respectiva vaga, mesmo que a legislação condominial esteja incorreta nesse aspecto.
Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.