Duvida sobre condomínio Direito de Deficiente

maio

3

2019

Ola Minha filha possui deficiências graves de mobilidade e tem 1.9 meses, devido a esse fato solicitei o Cartão de DSV, para termos direito a vaga de Defis.
No condomínio aonde eu moro possui a vaga de Defis, aonde sempre estaciono o Carro porém recebi uma notificação que não poderia mais utilizar a vaga pelo fato que o cartão DSV está no nome da minha filha que no máximo poderia embarcar e desembarcar com ela retirando o carro na sequencia.
O Condomínio pode fazer isso, uma vez que tenho o cartão DSV, e toda os laudos que comprovam a deficiência, isso implica em discriminação conforme descrito no estatuto do deficiente?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa Tarde, depende da normas internas do condomínio, mas via de regra a mesma não pode fazer isso, pois mesmo o direito sendo da sua filha, isso se estende aos seus familiares, que cuida da mesma, nesse caso, poderia haver um procedimento extrajudicial ou judicial para assegurar o direito a respectiva vaga, mesmo que a legislação condominial esteja incorreta nesse aspecto.

Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é [email protected] ou pelo whatsApp (81) 99278-7347.

Answers Respondido por: RodrigoBarros [942 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Duvida sobre condomínio Direito de Deficiente, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

Responda essa Pergunta

Top Advogados do Mês

  • RodrigoBarros (16)

Pontuação

Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!

Grey Sta Levelr [1 - 25 Grey Star Level]
Green Star Level [26 - 50 Green Star Level]
Blue Star Level [51 - 500 Blue Star Level]
Orange Star Level [501 - 5000 Orange Star Level]
[Premium]
Red Star Level [Advogado Red Star Level]
Black Star Level Graduado Direito Black Star Level]
Martin Frk Authentic Jersey Shelvin Mack Womens Jersey 
Fletcher Cox Womens Jersey