DÚVIDA QUANTO À LICITAÇÃO – RECURSOS

dez

19

2016

Bom dia Doutores.
Nossa empresa participou de uma licitação, na qual venceu 1 item. A empresa classificada em 2° lugar entrou com recurso e registrou na Ata da sessão que estamos suspensos de licitar com uma publicação de um jornal.
Porém o processo desta publicação do jornal ainda encontra-se em recurso e não estamos suspensos de licitar.
Poderia registrar um Boletim de Ocorrência contra crime de calúnia e acusação falsa na CONTRA-RAZÃO do recurso?

em: Direito Penal Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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