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Duplicidade de processo outro estado.
set
1
2017
Olá.
Estou em Busca de Orientações.
Respondo a processo de Pensão alimentícia.
Atualmente sou residente No estado de Santa Catarina. o Processo roda no estado do Pará.
Quero pedir uma revisão processual. existe evidencias de ter mais de um processo para mesma finalidade. hoje pago uma pensão no valor de 10% dos rendimentos líquidos. referente ao processo: TJPA / 0012712-11.2012.8.14.0301
No segundo Recebi um mandato de prisão de pedido de comprimento de sentença: TJPA/ 0038029-11.2012.8.14.0301
Existe um terceiro processo: TJPA/ 0005246-04.2005.8.14.0301 com o pedido de 50% de um Salário mínimo.
E o Quarto : TJPA/ 0020848-89.2015.8.14.0301
todos relacionados a pensão ao mesmo MENOR.
Fui até a região para tentar resolver o problema diretamente com a Parte Solicitante pessoalmente. devido ao mandato de prisão está em aberto. e propôs um acordo onde acreditava ter possibilidade de pagamento.
Mas neste Instante Minha Filha cacula Nasceu. e não tenho provimentos suficientes para arcar com o acordo. seriam 3 parcelas de 2mil reais. sendo Dezembro, Janeiro e Fevereiro. totalizando 6mil de uma pensão retroativo ao nosso divorcio.
Posso não estar correto como um todo só quero resolver a situação dentro da legalidade. desde que não afete meu emprego e minha família que hoje está constituída.
Como devo proceder neste caso.
Posso pedir uma reavaliação daqui de onde estou?
hoje recebo apenas dois salários mínimos pago um aluguel, e arco com todas as despesas da família sozinho. e já é descontado pensão para o menor direto na minha folha de pagamento.
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Uma Observação que esqueci de Citar os processos rodam em varas diferentes. sendo todos para o mesmo Caso.
Processo Prevento: 0005246-04.2005.8.14.0301 [ARQUIVADO] – 5ª VARA DE FAMÍLIA
SENTENÇA: “o Executado ficou obrigado a lhe prestar alimentos na ordem de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo”
Número do Processo: 0012712-11.2012.8.14.0301 [2ª VARA DE FAMÍLIA]
Data da Distribuição: 28/03/2012 [DIVÓRCIO LITIGIOSO]
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: 10/7/2012 [desconto de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos e vantagens a título de pensão alimentícia]
DECISÃO: Intime-se o réu pessoalmente, no endereço indicado à fl. 144/146, para cumprir a decisão de fl. 93/94.
Determino ainda que seja oficiada a atual fonte pagadora do réu, EMPRESA BILU ALIMENTOS (fl. 144) para cumprir a sentença de fl. 39 e incluir na folha de pagamento do réu o desconto de 10% (dez por cento) sobre seus vencimentos e vantagens, excluídos os descontos obrigatórios, efetuando também o depósito na conta bancária da representante legal do alimentando indicada na petição de fls. 53/55.
Belém/PA, 19 de setembro de 2016.
DESCONTO EFETIVADO A PARTIR DE JANEIRO/2017
Número do Processo: 0038029-11.2012.8.14.0301 – 5ª VARA DE FAMÍLIA
Data da Distribuição: 21/08/2012 [EXECUÇÃO DE ALIMENTOS]
DECISÃO: “Isto posto, com supedâneo no artigo 19 da Lei n. 5.478/68 cumulado com o parágrafo 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO – A. C. B. – PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ou até o efetivo e total pagamento do débito caso isso ocorra antes do referido prazo.”
Valor do débito: R$ 30.123,31
Número do Processo: 0020848-89.2015.8.14.0301 – 3ª VARA DE FAMILIA
Data da Distribuição: 28/05/2015 [AÇÃO DE ALIMENTOS]