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Dupla doação dos mesmos terrenos
jul
28
2016
eu sou de LAMEGO. Estou a fazer esta pergunta porque os meus irmão estão a virar os meus pais para passarem os terrenos que me doarão para nome dos meus irmãos. os meus pai fizeram me uma doação de uns terrenos e agora querem fazer uma nova escritura dos mesmos terrenos que me doaram para passar os terrenos para nome do meu irmão. será que podem fazer isso ?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Dupla doação dos mesmos terrenos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS – Não é possível anular doação de forma unilateral. Procurem um advogada aí em Portugal e busque pelos seus direitos. Eu estou no Brasil, as conheço o código português.