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Bom dia,
Me divorciei a um ano e meio atrás, no momento do divórcio, entramos em um acordo de que a casa de possuíamos ficaria no nome da nossa filha única (hoje com 4 anos) com usofruto vitalício para o pai dela. Ele pediu um prazo de 5 anos para estar arrumando a documentação de transferência (isso foi feito no fórum da cidade e está registrado). Agora, a namorado do meu ex marido está grávida, gostaria de saber se a criança vai ter direito sobre a casa como herdeira, e se no caso de ele não cumprir a transferência no prazo estabelecido eu continuo com o direito de 50% da residência.

em: Divórcio e Separação Perguntado por: pdm.fossatti [2 ]