Divisão de bens entre herdeiros em lotes

abr

13

2012

Meu marido é uns dos herdeiros de uma propriedade de 360m², dividos entre 4 herdeiros, o que dá um lote de 90m² para cada. Existe um documento assinado por todos os herdeiros concordando com esta divisão, mas no mesmo documento existe uma ressalva em que todos concordam entre si de construirem seus moros. Acontece que um dos herdeiros invadiu 20m² a área de meu esposo, com a desculpa de que o moro já era construido na época em que a mãe deles morreu. Agora os outros 3 herdeiros (inclusive o da invasão) quer que meu esposo assine a escritura legalizando os pequenos lotes. Se meu marido assinar ele perde o direito dos 20m² que o outro herdeiro invadiu? Ele deve primeiro pedir judicialmente o direito que lhe pertence? Como devemos agir, entrar com pedido de reintegral de posse ou assinar a escritura? A assinatura da escritura anula o documento já anteriormente assinados pelos herdeiros?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [2 Grey Star Level]
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