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Bom vamos por passos, primeiramente, trata-se de uma dívida tributária estadual, pois ipva é imposto de competência dos Estados, de tal feita, vc não pode tentar pedir informações na receita federal do brasil que trata dos créditos tributários da União. Procure a Secretaria da Fazenda do seu Estado, existe certamente legislação estadual que o ampara quanto ao seu direito de obter informação ainda que vc não fosse contribuinte desse imposto, logo, não é a atitute correta do servidor pedir que vc procure um advogado, sem prestar no mínimo te prestar algum esclarecimento sobre o assunto, procure a lei orgânica deles deve estar lá o dever da administração de esclarecer a quem quer que peça informações quanto a assuntos de sua competência. Mas, vamos direto ao caso, se seu nome está no Cadin provavelmente deve ser o Cadin do seu Estado, pois realmente alguns Estados tem Cadin, há Estados que possuem cadastros próprios, regulados por legislação estadual, são os chamados Cadins Estaduais e qualquer informação relativa a Cadin Estadual deve ser solicitada diretamente à Secretaria de Fazenda do Estado pertinente. Vá munido de provas que comprovem que vc pagou o ipva, se tem como provar,prove! Acho que o detran libera isso, até pq acredito que a venda do veículo foi toda regular e a dívida que vc questiona não é da época em que vc era proprietário…Não é mesmo?! A Secretaria da Fazenda do seu Estado vai ter que excluir o crédito lançado contra vc, mas vão iniciar um procedimento adimistrativo para analisar as provas apresentadas, e isso só ocorre via recurso administrativo chamado recurso hierarquico impróprio, nesse ponto aconselho que vc procure um advogado, se vc não tem condições financeiras para tanto, vá na defensoria pública do seu estado e faça valer seus direitos, mas já vou adiantando que no processo administrativo, lá na Secretaria, não há a exigência de advogado, vc mesmo pode impugnar o crédito tributário exigido (chama-se processo administrati para controle de legalidade), pois se seu nome está no Cadin é pq já iniciou ou está prestes a iniciar o processo de execução fiscal , afinal, o leão não brinca! Cobra mesmo.
Normalmente, começa assim a cobrança: a administração fiscal vê o fato (o que chamamos de fato gerador) aí lança do tributo, depois disso, vc é notificado da dívida por carta – Auto de infração, o fisco te dá 30 dias p/ pagar e após, abre um prazo p/ ele de cinco anos p/ ele te executar, aí ele pode te cobrar mesmo, e isso é o que denominamos execução fiscal. Mas antes de te executar, seu nome é inserido no rol de devedores da dívida ativa do Estado, então é expedida uma certidão de dívida ativa, nesse momento que seu nome vai para o Cadin. Espero que eu tenha conseguido te ajudar em alguma coisa, muito boa sorte. Ah, tem mais uma coisa, se vc quiser ir logo na Justiça, procure um advogado especializado na área, que ele saberá o que há de melhor a fazer, mas desde já adianto que ele entra ou com Mandado de Segurança Repressivo (que é julgada mais rápido mas tem que estar dentro do prazo de 120 dias da sua notificação, isto é, do dia que vc tomou conecomento da dívida) ou com uma ação anulatória de crédito tributário. E na justiça só advogado mesmo, lembrando que se vc não pode pagar um procure um defensor público. Abraços! carolfigueiredo

Respondido por: carolfigueiredo [3 ]