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DÍVIDA COM ESCOLA DAS FILHAS há 6 anos e penhoraram meu carro
set
26
2012
Retirei minhas filhas da escola particular em 2006, porque não conseguia mais mantê-las. Durante este ano, só paguei o mês de janeiro. Disse que tinha um dinheiro a receber de indenização da prefeitura (parte do terreno da fazenda que moro, que é do meu irmão, foi desapropriada) e assim que fosse resolvido, pagaria minha dívida. Porém, até hoje a indenização não saiu. O dinheiro está depositado em juízo e não posso retirá-lo porque está cheio de pendências. Neste período, tentei entrar em contato para parcelar a dívida, mas não conseguia falar com a responsável, e quando conseguia,ela falava que iria entrar em contato depois, o que não aconteceu. Bem, o tempo passou e eu pensei, sinceramente, que tinham perdoado a minha dívida, já que, no mesmo ano, doou para a APAE uma quantia de R$100.000,00 (é onde trabalho). No ano de 2007, meu marido faleceu e não me deixou nada, piorando mais minha situação. Este mês, recebi o oficial de justiça que veio penhorar meu único bem: meu carro, um uno fire 2003 que eu uso para ir trabalhar e levar minha filha na escola, pois moro na zona rural a 8 km do centro da cidade. Bem, o advogado da escola ligou hoje e disse que as irmãs (é um colégio de freiras), aceitaram a minha proposta de R$260,00 por mês. A dívida era de +-6000,00 e agora me cobram R$10461,62. O advogado me disse que eu terei que fazer o pagamento judicialmente todo mês e que o carro ficará penhorado até quitar a dívida toda, isto é, até 2016. Está certo isto? Por favor, me ajudem. O que devo fazer? Ele disse que vou assinar o acordo amanhã. Obrigada pela atenção.
France,
Antes de expor minha opinião, gostaria de informar que o site somente me comunicou de seu status de premium, hoje dia 01.10. Isso ocorrer pois o mesmo tem até 7 dias úteis para realizar tal credenciamento. De qualquer forma, espero ainda que esteja em tempo.
Veja:
Trata-se de um acordo de uma dívida, logo não localizei nenhum afronto jurídico. Em contratos do gênero, valerá a opinião e intenção das partes.
Uma vez que a escola é particular, o máximo que poderia fazer seria demandar contra a mesma alegando ser uma cobrança exorbitante, dado o vínculo da dívida ser educacional e a maneira de penhora lhe dificultar a prosseguir na educação de Vsas. filhas.
Recomendo:
Mesmo se já tiver assinado algum acordo, visitar o Juizado Especial Cível mais próximo de sua residência, peticionar contra a escola, narrando todos os fatos que lhe impediram de quitar a dívida anteriormente, e a explicar qual valor mensal poderia oferecer para o credor e a que montante acharia justo ou solicitar que o Juiz venha arbitrar tal valor.
Como a relação fora de consumo, a interpretação jurídica será a Vso. favor, além do fato da Constituição Federal Brasileira versar sobre o Direito a Educação que o Estado deveria prover para Vsas. filhas, gratuitamente. Acredito que com tais fundamentos possa já ter melhor acordo na audiência de conciliação, que normalmente ocorre em até 3 meses. Não há necessidade de contratar advogado, ou custas processuais, a demanda é gratuita.
France,
Verifiquei em outra mensagem Vsa. que já existe um processo no qual é ré da demanda. Nesse caso contratar um advogado para lhe oferecer defesa será inevitável. Deverá seguir no mesmo processo no qual o juizo fora perempto.
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O processo é: 0031430-69.2011.813.0317/0317.11.003143-0
Comarca de Itabira- MG