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Divida Ativa de ICMS – bloqueio de contas e bens
set
23
2016
Tive um BLOQUEIO JUDICAL em minhas contas correntes no último dia 31/08. Foi um bloqueio único pois depois houve um depósito que não foi bloqueado.
O nº do processo é 0000957-66,2009,8,19,0006 e sei que refere-se a DIVIDA ATIVA DE ICMS de uma empresa que está parada há pelo menos 8 anos.
Os valores bloqueados são ínfimos porém meu grande medo é ter meus bens penhorados.
Tenho 2 motos e 1 casa. Uma das motos está ALIENADA e a casa está em USUFRUTO de minha mãe.
Poderiam me orientar? Tenho as seguintes perguntas?
– Poderá haver novo bloqueio de conta-corrente?
– O financiamento da Moto vai acabar em 2 meses, pedirei a baixa da alienação e venderei a moto.. pode ocorrer de nesse momento ela ser penhorada?
– Quando minha mãe falecer, eles poderão retirar minha casa, mesmo sendo a única casa que possuo e onde vivo com meu filho?
– Eles poderão apreender os bens no interios de minha casa? Tipo TV, Computadores, Geladeira..
Obrigada
Prezado,
Boa tarde!
1. Sim, pode haverá diversos bloqueios.
2.A venda da moto irá configurar fraude a execução.
3. Não podem penhorar bens de família.
Caso tenha interesse, deixo contato:
Facebook: Leonardo Vosniak
whatsap: 11952575094
e mail: [email protected]
Fico a disposição.
Att,
DR. Leonardo Vosniak
Você poderá continuar tendo bloqueios judiciais em sua conta corrente.
Poderá vender seus bens que não estiverem alienados. Creio ser complexo comprovarem fraude a execução como descrito pelo colega Leonardo.
Ademais seus bens pessoas, de família e domésticos não poderão ser penhorados.
O que te impede de contratar um advogado para negociar a dívida ativa com o Estado?
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Olá MLIRANGI,
Os valores do novo depósito podem ser bloqueados a qualquer momento, assim que houver uma nova determinação para penhora on-line.
Quanto à penhorabilidade de seus bens:
1 e 2: Sim, como afirmei anteriormente, se houver determinação de nova penhora on-line.
3 e 4: Não, a lei nº 8.009/90 estabelece os bens que não podem ser penhorados em processos de execução.
Assim, se o imóvel que lhe pertencerá for único para sua moradia, este não poderá ser penhorável, assim como seus pertences domésticos.