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Direitos e deveres sobre Imovel.
dez
13
2011
Tenho que narrar os fatos desde o principio, para um melhor entendimento.
Ocorre que meus pais emprestaram uma casa que pertence ao mesmo terreno onde moramos para meu irmão morar com sua familia , já que não tinha condições de pagar um aluguel, e por muitos anos ele residiu nessa casa, saia e voltava várias vezes, ele fez algumas mudanças na casa sem ao menos perguntar se podia, agora ele quer ir embora, mas está exigindo um valor alto pelas mudanças que ele fez(textura,forro, etc), nunca pagou nada pela casa, nem colaborou com o imposto, meu pai acabou de falecer, gostaria de saber que direitos ele tem sobre a casa? Visto que a mesma foi apenas emprestada, porém com o falecimento do meu pai não sei o que muda,caso o valor exigido não for pago ele alugará para estranhos sem o consentimento da minha mãe, pois nós moramos ainda nessa residência ao lado. O único bem que meu pai deixou foi essa casa em que moramos e somos em 5 filhos.
Que direitos meu irmão tem sobre o imovel emprestado? (antes da morte de meu pai e depois)
Ele pode alugar a casa?
Ele tem direito de exigir esse dinheiro, mesmo morando por anos sem pagar nada?
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Existem duas situações jurídicas que acarretam diversos efeitos, portanto vou dividi-las para facilitar a compreensão.
Além disso, assumirei que Pai e Mãe foram casadas no regime de comunhão parcial de bens ou apenas companheiros (mesmos efeitos sucessórios).
01) Sobre o Direito de Vso. irmão quanto as benfeitorias:
Nesse caso, suponhamos que Vso. pai ainda fosse vivo, então deveriam PAI e Mãe, através de fontes probatórias testemunhais, arguir em juizo que o acordo fora somente empréstimo e que nenhuma benfeitoria seria restituída, uma vez que não era cobrado qualquer valor em função de aluguel. Nesse caso, Vso. irmão, nada teria a pleitear e não deixando o imóvel, poderia sofrer ação de despejo por parte dos Pais (reais proprietários do bem imóvel).
02) Porém com o falecimento de Vso. pai, a situação começa favorecer Vso. irmão, pois agora recebe um quinhão de partcipação na propriedade do imóvel. Esse cota parte é muito menor que a soma dos outros herdeiros, logo, nesse momento apenas possui uma parcela de direito ao valor total de toda partilha (somar todo terreno, casas e outros bens de propriedade de Pai e Mãe).
Por fim, poderão e deverão os herdeiros se unir para oferecer demanda de despejo contra o irmão e/ou solicitação de pagamento de aluguel. Porém não se esqueça que deve o mesmo para esse irmão, já que reside em casa que esse também possui participação proprietária.
Recomendaria contratar advogado especialista em direito de família para que defende-se o direito de TODOS os herdeiros, podendo intermediar uma negociação muito agil e amigável entre as partes.