Direitos de um funcionario publico estudante

fev

25

2012

trabalho na Câmara de vereadores e sou concursada,faço economia a noite, porem precisei pegar um disciplina pela tarde( duas tardes por semana). So que o presidente da camara não quer me liberar essas tardes.Pretendo ir, mas gostaria de saber se isso pode comprometer meu salario e/ou emprego.E quais procedimentos devo tomar para reivindicar meus direitos.

Antes ele deixava, mas so que me recusei a ficar em um outro setor que não era o meu e então ele resolveu me proibi de sai essas tardes, mas essa recusa foi porque uma das vezes que atendir o pedido dele que me foi passado por um outro funcionario, um outro vereador reclamou por eu não está no meu setor e ele simplesmente disse que ele não tinha me autorizado a sair do meu setor.Então, como ele não tem palavra resolvi ficar no meu setor que era o correto.

em: Direito Civil Geral Perguntado por: [3 Grey Star Level]
Resposta #1

Eliana,
Vsa. dúvida é semelhante à http://www.advogadoonline.net/faculdade-e-trabalho-como-reduzir-jornada-sem-prejuizo-salarial/

Vejo que no seu caso é muito mais inflexibilidade por motivos diversos com a chefia, que direito de folgar em prol ao estudo, efetivamente. Isso pois era lhe concedido tal benefício e fora lhe proibido, abruptamente.

Como trata-se de serviço público, acho incerto haver resolução litigiosa ao Vso. favor. Iria preferir renegociar com Vsa. chefia essas tardes.

Answers Respondido por: Dr. Braga [Advogado Red Star Level] [458 Blue Star Level]
Resposta #2

A maioria dos municípios possuem decretos que versam sobre a flexibilidade de horários. Se a colega nada encontrar sobre o tema, ou houver restrição de seu direito, entenda que a Administração Pública apenas poderá lhe conceder o que estiver em lei, pelo princípio da Legalidade.

Logo, recomendaria seguir as instruções do Dr. Braga.

Answers Respondido por: Dr. Torres [Advogado Red Star Level] [919 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Direitos de um funcionario publico estudante, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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