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Boa noite. Estou criando um aplicativo para smartphone onde nele voce escolherá musicas de um servidor web para tocar no bar que voce está naquele momento. (claro, o dono do bar paga pra ter o serviço) Pois bem, na hora de disponibilizar o aplicativo me atentei para a questão das músicas e os direitos autorais.Sei que para colocar musica ambiente no seu estabelecimento você precisa registrar-se no ECAD. Mas nesse caso, quem está infringindo a lei? Sou eu por disponibilizar as musicas ou o dono do bar por reproduzi-laa para o seu público?

em: Direito Civil Geral Perguntado por: droidzilla [2 ]